INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Multimédicas, Clinica Médica entidade pertencente a uma sociedade por quotas, onde lhe são prestados cuidados de saúde, preocupa-se em proteger a sua privacidade e irá processar e armazenar os seus dados pessoais, enquanto responsável pelo tratamento dos mesmos. No âmbito de algumas especialidades clínicas, a Multimédicas poderá tratar os seus dados conjuntamente com outras entidades, enquanto co-responsáveis pelo tratamento, como sucede no caso da realização de análises clinicas. Para obter informação completa acerca dessas entidades, poderá consultar o site www.multimédicas.com ou solicitar informação no local.

Os dados pessoais recolhidos, incluindo os direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados pela Multimédicas para efeitos de prestação de cuidados de saúde integrados, incluindo para a gestão dos sistemas e serviços da Multimédicas, auditoria e melhoria contínua dos mesmos. Neste contexto, os seus dados poderão ser transmitidos a entidades subcontratadas para prestação de serviços, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas, podendo ainda ser comunicados a entidades terceiras para as finalidades aqui previstas e para efeitos de cumprimento de obrigações legais da Clinica Multimédicas, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo relevante, de uma ordem judicial, para proteção de interesses vitais dos clientes ou para efeitos de certificação, avaliação e medição dos níveis de serviço da sua clinica.

Os dados relacionados com a sua saúde apenas serão tratados por ou sob a responsabilidade de profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, podendo ser comunicados aos seus familiares, apenas nas circunstâncias expressamente previstas na Lei em vigor.

Caso pretenda que os serviços prestados pela Clinica Multimédicas sejam abrangidos pelo seu seguro ou subsistema de saúde, os seus dados pessoais, incluindo os dados de saúde relacionados com tais serviços, poderão ser comunicados à Companhia de Seguros ou ao subsistema de saúde de que seja beneficiário, sendo que estes são obrigados a sigilo.

No caso de o cliente ser menor de 16 anos ou incapaz, caberá ao titular da responsabilidade parental ou da tutoria a junção ao processo administrativo do menor ou incapaz de documento comprovativo, nos termos legalmente admissíveis, dessa titularidade. Feita essa prova, cabe ao referido titular das responsabilidades parentais ou tutoria assinar o presente documento e dar o consentimento para o tratamento dos dados do menor ou incapaz, quando aplicável.

Os dados pessoais necessários à prestação dos cuidados de saúde serão conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação da clinica e pelos prazos aí definidos.

Poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento – verificadas as condições legalmente previstas –através de contacto telefónico ou mediante contacto presencial com a receção da clinica. No caso de dados relativos à sua saúde, o direito de acesso à informação de saúde por parte do titular (ou de terceiros com o seu consentimento ou nos termos da lei) pode ser exercido diretamente, ou por intermédio de um médico se o titular da informação o solicitar, mediante pedido escrito dirigido a dpo@multimédicas.com.

Para mais informações sobre os termos do tratamento de dados pela clinica Multimédicas, poderá consultar a nossa Política de Privacidade em www.multimédicas.com ou solicitar informação na Clinica. Poderá ainda contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados, para o email dpo@multimedicas.com. Assiste-lhe, ainda, o direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela clinica Multimédicas viola o regime legal em vigor a cada momento.